PORTARIA GM/MPO Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 550.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5838 21FL | Gestão de Políticas para Povos Indígenas | 14 423 | 550.000 | ||||||
| 5838 21FL 0001 | Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 550.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 550.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 550.000 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5838 21FL | Gestão de Políticas para Povos Indígenas | 14 423 | 550.000 | ||||||
| 5838 21FL 0001 | Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 550.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 550.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 550.000 | ||||||||
SIMONE TEBET